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Doutrina » Constitucional Publicado em 14 de Novembro de 2017 - 16:19
O Direito à Saúde em tempos de crise: da teoria das escolhas drásticas à efetivação do estado mínimo de saúde
O presente trabalho tem o objetivo de analisar a efetivação do direito à saúde à sociedade
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2009 - 01:00
A decisão contra o Pirate Bay e sua repercussão sobre o futuro do direito autoral na internet
Demócrito Reinaldo Filho. Juiz de Direito no Recife (32ª Vara Cível).
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Doutrina » Geral Publicado em 21 de Janeiro de 2003 - 03:00
Previdência não precisa de reforma e sim de auditoria completa
Fernando Henrique Pinto - Juiz de Direito da Comarca de Cajuru, Estado de São Paulo.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 05 de Dezembro de 2008 - 03:00
Violação de direito autoral. Absolvição. Princípio da intervenção mínima e da adequação social. Deformação do sistema jurídico vigente.
Trata-se de recurso de apelação criminal interposto pelo Representante do MINISTÉRIO PÚBLICO contra a sentença de fls. 77/83 que julgou não procedente a denúncia para absolver Wendel Alves Gonçalves, sob o fundamento de não ser infração penal o fato relatado.
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Doutrina » Civil Publicado em 10 de Julho de 2023 - 09:53
Eu tinha União Estável com o falecido, mas sem contrato. Posso ter direito à meação e também herança no inventário?
No mesmo inventário pode ser possível ao companheiro sobrevivente recolher herança e meação - inclusive na via extrajudicial.
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2007 - 03:00
Questões de Direito Processual Civil sobre Fungibilidade entre cautela e antecipação de tutela. Alterações da legislação processual no período.
Tassus Dinamarco, Advogado, Pós-graduando em Direito Processual Civil pela Universidade Católica de Santos, SP.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 26 de Abril de 2021 - 15:19
Regras, normas e princípios
no estudo da Teoria Geral do Direito e Direito Constitucional.
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Doutrina » Geral Publicado em 31 de Julho de 2008 - 01:00
Ideologia ou investimento?
Sandra Mara Devincenzi da Silveira da Silva, Socióloga, Jornalista (DRT/RS 13.573), acadêmica de Direito. E-mail: [email protected]
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Doutrina » Civil Publicado em 01 de Janeiro de 2001 - 03:00
O papel do Estado - Juiz em face do princípio da autonomia da vontade nos contratos
-graduando em Direito Civil e Direito Processual Civil pela FGV
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 19 de Outubro de 2009 - 02:00
ICMS. Operações de exportação. Imunidade. Creditamento.
A lei não pode diminuir, reduzir, retardar, anular ou limitar o direito ao creditamento de ICMS
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 04 de Setembro de 2003 - 01:00
Recursos: Algumas considerações sobre os princípios da taxatividade, singularidade e fungibilidade
Elias Marques de Medeiros Neto, Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo, Pós Graduando
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Doutrina » Constitucional Publicado em 13 de Agosto de 2008 - 01:00
Responsabilidade civil do Estado: histórico das Constituições brasileiras
Julio César Gaberel de Moraes Filho - Militar, bacharel em Direito, pós-graduado em gestão da Administração Pública e pós-graduando em Direito Militar.
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Doutrina » Trânsito Publicado em 07 de Novembro de 2006 - 03:00
Comprovação da infração de trânsito: necessidade da presença do agente de trânsito
Benevides Fernandes Neto, Oficial da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Bacharel em Direito
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Doutrina » Penal Publicado em 26 de Março de 2010 - 01:00
O Conselho Nacional de Justiça como órgão uniformizador das atividades de interceptação das comunicações à luz do princípio da proibição das provas ilícitas.
André Ricardo Dias da Silva é Advogado em São Paulo Especialista em Direito Penal e Direito
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2008 - 01:00
O rol de benefícios dos regimes próprios de previdência social e as aposentadorias em espécie
Clemilton da Silva Barros, Advogado da União, Pós-graduado em Direito Processual Civil; em Direito
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Doutrina » Civil Publicado em 24 de Agosto de 2021 - 09:34
Como receber direitos autorais de execução pública internacional!
Apesar de ter e existir esse direito é muito complicado o recebimento.
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2010 - 10:37
Interesse econômico não deve prevalecer sobre a proteção ao ambiente
No Direito Ambiental moderno, a leitura que se faz do ambiente não é só jurídica.
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2009 - 01:00
Danos morais e materiais e o cheque pré-datado
André Marques de Oliveira Costa é advogado, doutorando em Direito pela UNLZ. E-mail: [email protected].
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Doutrina » Civil Publicado em 08 de Setembro de 2023 - 14:20
Análise Jurídica da Proposta de Limitação da Taxa de Juros do Rotativo do Cartão de Crédito
Por Dr Anthonio Araújo Jr, Advogado especialista em Direito Financeiro e Bancário.
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2023 - 15:47
Reclamações sobre planos de saúde lideram ranking; saiba como proceder
Coordenadora do curso de Direito da Anhanguera faz orientações para beneficiários insatisfeitos com o serviço.
